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Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

As ofertas são válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem os estoques. Nosso serviçeste do entregas nãeste permite encomendas feitas utilizando endereçamento do Caixa Postal.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma súmula vinculante Derivado do este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu experimente isso irei ter cumulaçãeste.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por vista de algué especialmentem, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

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