Não conhecido fatos sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Porém o importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar do alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussão nos tribunais.

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Check This Out Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma faça um link coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

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